Sabe a diferença entre dano moral e dano estético? Neste post, explicamos!
De acordo com a lei, qualquer tipo de dano – moral, estético ou material – é considerado um ato ilícito e deve ser reparado.
O dano moral atinge os direitos morais da pessoa, como a privacidade, a honra e a imagem.
Já o dano estético afeta a aparência física e, por consequência, a integridade do corpo.
Quanto à indenização, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os danos devem ser avaliados separadamente. Portanto, a compensação financeira deve incluir os dois tipos de danos.
Se você foi vítima de uma situação que causou prejuízos à sua aparência ou sua honra, procure um profissional e saiba como defender seus direitos.
