Ações sobre direitos reais imobiliários são demandas judiciais que envolvem direitos e relações entre pessoas e determinados bens.
Como exemplos podemos citar:
-> Ação de usucapião;
-> Nunciação de obra nova;
-> Reivindicatória;
-> Imissão de posse;
-> Desapropriação.
Para entender na prática, vamos pensar na seguinte hipótese:
Joana arrematou uma casa em um leilão extrajudicial online.
Entretanto, a propriedade estava ocupada pelo antigo dono, que “perdeu” o imóvel para o banco em razão da falta de pagamento do financiamento habitacional.
Assim, com base na carta de arrematação devidamente transcrita no Registro de Imóveis, documento que lhe confere direito real, Joana poderá entrar com uma ação de imissão de posse para a desocupação pelo antigo proprietário.
Mas, preste atenção!
Para isso, a lei impõe a necessidade do consentimento do cônjuge, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Então, no exemplo acima, se Joane for casada, ao entrar com a ação, ela deverá incluir seu companheiro como autor.
Esse assunto é complexo e necessita de uma análise cuidadosa!
Assim, se você ficou com dúvidas, consulte um advogado especializado na área para te auxiliar!
