A maioria das pessoas sabe que os filhos têm direito de receber a pensão alimentícia de seus pais quando são crianças e adolescentes.
Mas afinal, quando termina esse direito?
A pensão alimentícia não encerra automaticamente ao completar 18 anos.
Ela só pode ser interrompida quando o pai ou mãe entra com uma ação de exoneração para que o juiz determine o fim do pagamento.
Essa ação pode ser proposta quando o filho já tem 18 anos ou mais e não depende mais financeiramente dos pais.
Ou seja, se ele for maior de idade, estiver cursando a faculdade e ainda não tiver ingressado no mercado de trabalho, o direito permanece.
Caso o genitor(a) pare de pagar antes da decisão judicial, os valores atrasados podem ser cobrados, podendo até levar o devedor à prisão.
Você também pensava que a pensão encerraria ao completar essa idade? Conte nos comentários sua opinião!
