Inicialmente, precisamos mencionar que isso é pouco provável de acontecer, ainda que seja a intenção da mãe, a lei não permite.
Vamos entender!
No Brasil não há como dispor de todos os bens em testamento, somente metade deles.
E caso isso ocorra, há solução!
A lei estabelece algo que chamamos de “legítima”, que é a parcela da herança reservada para os herdeiros necessários – como filhos e cônjuges.
Assim, mesmo que o testamento beneficie apenas um, os herdeiros legítimos terão direito à sua parte, basta contestá-lo!
Para isso, será necessário entrar com uma ação judicial demonstrando que o documento não respeitou a “legítima”.
Isso significa que ele possui um vício de forma, pois não foi feito conforme as formalidades legais exigidas pela legislação. Portanto, pode ser considerado inválido!
Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda nesse assunto?
Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família.
#direitodefamília #testamento #herança #legitima #víciodeforma #testamentoinválido #jurisoft #advocacia
